O que é o Direito das Sucessões?
O Direito das Sucessões regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento. Abrange o inventário dos bens, a partilha entre os herdeiros, a elaboração e execução de testamentos, e o planejamento successório realizado ainda em vida para organizar a transmissão futura do patrimônio de forma eficiente e menos onerosa.
Trata-se de uma área que exige, além do conhecimento técnico jurídico, sensibilidade humana — pois é vivenciada em um momento de luto e muitas vezes de conflito familiar. A Clares Advocacia conduz cada processo com cuidado, clareza e foco na melhor solução para todos os envolvidos.
Inventário judicial e extrajudicial
O inventário é o procedimento obrigatório para formalizar a transmissão do patrimônio do falecido. Quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes, é possível realizar o inventário extrajudicial em cartório — mais rápido e menos custoso. Havendo litígio ou herdeiro incapaz, o caminho é o inventário judicial, conduzido perante o Poder Judiciário.
A Dra. Tatiane orienta os herdeiros sobre a melhor via, cuida de toda a documentação e acompanha cada etapa do processo até a efetiva partilha dos bens.
Testamentos
O testamento é o instrumento pelo qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a destinação de seu patrimônio após a morte. A elaboração correta de um testamento evita conflitos futuros entre herdeiros e garante que a vontade do testador seja respeitada dentro dos limites legais — incluindo a proteção da legítima dos herdeiros necessários.
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório consiste em estruturar, ainda em vida, a futura transmissão do patrimônio de forma a reduzir custos (como o ITCMD), agilizar o processo e minimizar conflitos. Holding familiar, doação com reserva de usufruto e testamento são ferramentas comumente utilizadas nesse planejamento.
Herança para herdeiros ainda não concebidos
O ordenamento jurídico brasileiro permite, em determinadas condições, que o testamento contemple herdeiros ainda não concebidos — os chamados nascituros ou prole eventual. Essa é uma situação jurídica delicada que exige assessoria especializada para garantir a validade e eficácia da disposição testamentária.
Atendimento em Balneário Camboriú, SC e São Paulo
A Clares Advocacia atende demandas de Direito das Sucessões em Balneário Camboriú, em todo o estado de Santa Catarina e em São Paulo, tanto de forma presencial quanto remota.