Sim, é possível , e chamamos este instituto de substituição fideicomissária! A substituição fideicomissária autoriza o testador a incluir herdeiros ou legatários ainda não existentes, à herança ou legado. De acordo com o artigo 1.952 do Código Civil Brasileiro: “A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do […]

Se tem uma coisa que não queremos, é perder os bens que conquistamos com tanto suor não é mesmo? As quedas de energia podem ocorrer, porém, muitas vezes podem causar prejuízos e danificar os seus aparelhos eletrônicos como TV, computador, ar condicionado, máquina de lavar… pois quando há o corte repentino no fornecimento de energia

Dezembro, final de ano, férias, viagem e… Locação de imóvel para passar as férias! E tudo que não queremos é ter dor de cabeça nestes momentos de descanso, não é mesmo? Formalizar, através de um contrato bem elaborado, a sua locação é ESSENCIAL, pois é neste documento que constarão todos os direitos e deveres tanto

Isso mesmo! A legislação que regulamenta o registro de marca passou a incluir as Pessoas Físicas neste quesito, por isso Pessoa Física também pode requerer o registro da sua marca, sem que seja necessário um número de CNPJ para isso. Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através

É sempre importante saber mais sobre o Direito do Consumidor, confira 10 curiosidades com alguns dos seus direitos básicos: 1 – Você sabia que é um direito do consumidor que seu nome seja limpo até 5 dias após o pagamento da dívida? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela razoabilidade na fixação do referido

Em sua acepção mais restrita, o direito, em seu sentido objetivo,[nota 1] é o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres. Esse sistema se impõe em praticamente todos os âmbitos das relações sociais e, como tal, exerce um papel de enorme importância mas também de grande ambiguidade, visto que seu conteúdo e aplicação